Assentados da reforma agrária ganharam incentivos para investir nas
lavouras de oleaginosas para a produção de combustível limpo, ou
biodiesel. A Petrobrás assinou protocolo de intenção com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para comprar a
produção de 4,5 mil assentados das regiões Norte, Nordeste e do
Semiárido, incluindo o norte de Minas Gerais.
O documento foi
assinado na tarde desta segunda-feira (29), durante a posse do novo
superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza. O ministro do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e a presidenta do Incra,
Maria Lúcia Falcon, participaram da cerimônia.
Militante da
questão agrária desde 1988, Gilson de Souza é advogado e beneficiário da
reforma agrária no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador
Valadares.
Este é o segundo período em que Gilson chefia a
superintendência do Incra/MG. Já havia ocupado o cargo entre 2009 e
meados de 2010.
Garantia de compra
O acordo com a
Petrobras Biocombustível pretende inserir 4,5 mil famílias no Plano
Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) com a concessão do Selo
Combustível Social, atribuído a produtores de biodiesel que promovam a
inclusão social da agricultura familiar.
Nos leilões de comercialização da Agência Nacional de Petróleo, 80% do mercado é reservado para os detentores do Selo.
Estão
previstas a utilização da Assistência Técnica Social e Ambiental (Ates)
contratada pelo Incra para a capacitação dos produtores em
compatibilidade com os sistemas de controle e monitoramento da Petrobras
Biocombustível.
A empresa subsidiária vai fornecer sementes e
realizar contratos de compra e venda com os assentados, além de orientar
e auxiliar os serviços de assistência técnica. Estão previstos
investimentos de R$ 32 milhões entre a aquisição das oleagionosas e a
prestação de assistência técnica durante os cinco anos de vigência do
acordo.
Cadastro Ambiental
Durante a visita em Belo
Horizonte, Falcon comemorou a inscrição de 300 dos 353 assentamentos em
Minas no Cadastro Ambiental Rural (Cadastro Ambiental Rural) por meio de
parceria com a Universidade Federal de Lavras.
O trabalho foi
realizado em um mês, após ser solucionada integração entre os sistemas
estaduais e federais para inscrição no CAR. Foram inseridos 810 mil
hectares onde vivem cerca de 15 mil famílias. O prazo para a inscrição
dos 53 assentamentos faltantes termina em maio de 2016.
Infraestrutura
Com
a Fundação Ruralminas, do Governo do estado, o Incra assinou plano de
trabalho que prevê a recuperação de barragem no assentamento Betinho, em
Bocaiúva, e o investimento de R$ 2,5 milhões em infraestrutura básica
em outros assentamentos a serem definidos em Termo de Cooperação.
Pronaf
A
partir de acordo assinado no evento, a Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetaemg) passa a emitir a
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que vai contribuir no acesso
aos créditos para estruturação inicial e estímulo à produção nos
assentamentos.
Apenas em 2015, o Incra já autorizou 658 famílias a
acessarem o total de R$10,5 milhões em recursos do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A expectativa, com
cooperação é aumentar, ainda mais, os já expressivos valores autorizados
regularmente pela superintendência.
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