A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse
hoje que levará ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a proposta de
redução das alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre os sucos de
frutas, a fim de incentivar o consumo desses produtos. Hoje, as
alíquotas dos sucos são as mesmas dos néctares.
Kátia Abreu deu a
declaração após participar da posse do ministro do Tribunal de Contas
da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, na sede do tribunal, hoje, pela
manhã.
Segundo a ministra, a medida não só contribui para
fortalecer as empresas do setor, mas também para melhorar a saúde dos
brasileiros.
Os fabricantes de bebidas só podem chamar de suco os
produtos que tiverem no mínimo 50% de polpa, a parte comestível da
fruta. Já o néctar de frutas tem entre 20% e 30% de polpa de frutas.
PIS
é o Programa de Integração Social que tem a finalidade de promover a
integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. São
contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que
lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive
empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Já
a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma
contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita
bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.
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