A advogada Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Doutora em Direito
Previdenciário, destaca a importância de regularizar a mão de obra
recrutada no meio rural. De acordo com Jane, que também é assessora da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul
(Fetag-RS), o risco é sempre de quem está contratando.
“É preciso mostrar ao agricultor a importância da regularização da mão
de obra. É segurança e é bom para todos”, afirma a especialista. Ela foi
mediadora de um encontro promovido pela Japan Tobacco International
(JTI) para discutir assuntos pertinentes à legislação trabalhista
reunindo líderes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da
região de Santa Cruz do Sul (Vera Cruz, Vale do Sol, Passo do Sobrado,
Gramado Xavier, Rio Pardo e Arroio do Tigre).
Jane Berwanger destacou que o sindicato deve ser referência em prestar
informações ao produtor que contrata mão de obra no meio rural. A
primeira atitude que a entidade deve ter, segundo ela, é deixar claro os
riscos e consequências de não respeitar a legislação trabalhista
vigente.
O gerente de Assuntos Regulatórios e Práticas de Trabalho da JTI,
Eduardo Jardim, falou ainda sobre o interesse da empresa em abordar o
tema. “Temos três grandes eixos de práticas trabalho: a erradicação do
trabalho infantil; os direitos dos trabalhadores; e a saúde e segurança
do trabalhador rural. Desta forma, queremos contribuir para que os
líderes das entidades entendam melhor sobre a questão e, assim, possam
orientar sobre a contratação de mão de obra conforme a legislação”,
destacou.
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