O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2014, decorrente da Medida
Provisória (MP) 647/2014, que prevê o aumento dos percentuais de
biodiesel e etanol misturado, respectivamente, ao óleo diesel e à
gasolina, foi aprovado nesta terça-feira (2), no Congresso. A medida
beneficia usinas, fabricantes de equipamentos e milhares de agricultores
que fornecem cana à indústria sucroalcooleira. O projeto terá 15 dias
para ser sancionado.
O PLV determina que a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina
suba de 25% para 27,5%. De acordo com o projeto, o percentual mínimo do
biodiesel no diesel também subiu de 5% para 6%, e a partir do dia 1º de
novembro o percentual passará para 7%. O índice poderá ser reduzido pelo
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo
justificado.
Segundo a redação final do PLV, o biodiesel necessário à adição
obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a
partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, e caberá
ao Poder Executivo Federal estabelecer mecanismos para assegurar sua
participação prioritária na comercialização no mercado interno.
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